A estimativa orçamental referente a obras de edificação deve:
- a)Ser elaborada de forma parcelar, em função dos usos e áreas pretendidos, tendo como base o valor unitário do custo de construção, calculado de acordo com a seguinte fórmula:
E = C x F x A
em que:
E ((euro)) = estimativa do custo das obras de edificação;
C ((euro)) = valor em euros correspondente ao valor médio da construção por metro quadrado a fixar anualmente, de acordo com a portaria publicada anualmente a que se refere a alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 141/88, de 22 de abril;
F = fator a aplicar consoante a utilização da obra:
Habitação unifamiliar - 0.7;
Habitação coletiva - 0.8;
Turismo/restauração - 0.8;
Comércio/serviços - 0.8;
Armazenagem/indústria - 0.4;
Garagens/áreas técnicas arrumos em cave/anexos - 0.5;
Outros tipos de construção - 0,7;
A (m2) = área total de construção afeta a cada utilização;
- b)Para os muros de vedação e/ou suporte de terras aplica-se o valor de 275 (euro)/ml;
- c)Para vedações com caráter ligeiro, facilmente desmontável ou removível e as ligações ao solo tenham caráter pontual, aplica-se o valor de 100 (euro)/ml.