Art.º 69 · Edital n.º 285/2019 — Outras infraestruturas próprias dos edifícios

1 -As águas provenientes das coberturas dos edifícios devem:
1. a)No caso de não existir passeio, ser recolhidas em algerozes ou caleiras e canalizadas em tubagens adequadas, até 0,10 m do solo;
2. b)Existindo passeio, ser conduzidas em tubagens enterradas até à berma do arruamento ou ao coletor de águas pluviais.
2 -A drenagem das varandas deve ser encaminhada para os tubos de queda do edifício, e nunca de forma livre para a via pública.
3 -Na ausência de rede coletora na via pública e sempre que as condições topográficas o permitam, as águas pluviais devem ser conduzidas para o logradouro não impermeabilizado.
4 -Todas as edificações, nos termos da legislação específica, atualmente o Decreto-Lei n.º 39/2010, de 26 de abril, devem prever infraestruturas destinadas ao carregamento de veículos elétricos.

Artigo 69.º — Outras infraestruturas próprias dos edifícios