Artigo 1.º — Objeto

O presente documento regula as condições de concessão de apoios e comparticipações financeiras, pela Junta de Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Sobral da Lagoa, a associações e entidades da freguesia, legalmente constituídas e em situação regular, que prossigam atividades de interesse público, sem fins lucrativos, em benefício da comunidade.