Para efeitos do cumprimento do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro o mapa da perigosidade de incêndio rural é representado em cinco classes, constante no Anexo I.
Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, o condicionamento da edificação é estabelecido nos seus artigos 60.º e 61.º