O PMDFCI de Chaves tem um período de vigência de 10 anos, que coincide obrigatoriamente com os 10 anos de planeamento em defesa da floresta contra incêndios definido e aprovado para o período de 2022 a 2031 que nele é preconizado.
Artigo 7.º — Planeamento e vigência
Vigente desde: 20/02/2023
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 20/02/2023