- 1 -O grupo de análise é constituído por um representante do município, um representante do Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas Básicas do 1.º Ciclo e Jardins de Infância do Concelho de Arruda dos Vinhos e o representante da educação pré-escolar ou do 1.º ciclo do ensino básico da rede pública que integra o Conselho Municipal de Educação.
- 2 -O grupo de análise, em caso de dúvida sobre a veracidade das declarações de rendimento, poderá desenvolver diligências complementares que considerem mais adequadas ao apuramento da situação sócio-económica do agregado familiar do aluno.
Artigo 4.º — Composição do grupo de análise
Vigente desde: 10/05/2004
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Em vigor desde 10/05/2004