Art.º 34 · Edital n.º 296/2025 — Competências

1 -Os diversos serviços que compõem os Museus e Núcleos Museológicos visam a prossecução dos objetivos das instituições, dentro das suas respetivas competências.
2 -Compete aos Serviços Técnicos de Museologia:
1. a)Representar tecnicamente o Museu ou Núcleo Museológico em reuniões científicas e congressos, sem prejuízo dos poderes que competem às tutelas;
2. b)Dirigir e assegurar o bom funcionamento dos serviços;
3. c)Assegurar o cumprimento das funções museológicas;
4. d)Formular e aplicar a Política de Incorporações, o Plano de Conservação Preventiva e o Plano de Segurança do Museu ou Núcleo Museológico;
5. e)Emitir pareceres sobre novas incorporações ou abate de bens culturais nos espólios do Museu ou Núcleo Museológico;
6. f)Propor e coordenar a execução do Plano e do Relatório Anual de Atividades;
7. g)Coordenar a programação museológica ou de requalificação dos espaços museológicos;
8. h)Promover, organizar e editar catálogos, folhetos e outro material para publicitação dos espaços afetos à Rede Museológica Municipal de Valença;
9. i)Promover a constituição e atualização do Centro de Documentação;
10. j)Aprovar a realização de visitas orientadas e outras atividades regulares da Rede Museológica Municipal de Valença;
11. k)Pronunciar-se sobre pedidos de cedência temporária, assim como de fotografia ou filmagem de objetos do acervo dos espaços afetos à Rede Museológica Municipal de Valença;
12. l)Propor os valores de seguro para os objetos do acervo dos Museus ou do Núcleo Museológico;
13. m)Fazer cumprir as condições de cedência para bens culturais expostos no exterior;
14. n)Propor o programa da exposição permanente e o plano de exposições temporárias e itinerantes;
15. o)Coordenar a conceção, desenho e acompanhamento da montagem das exposições da Rede Museológica Municipal de Valença;
16. p)Implementar um plano de sinalética adequada para os espaços museológicos;
17. q)Coordenar os trabalhos de design gráfico do material de divulgação sobre exposições e eventos da Rede Museológica Municipal de Valença;
18. r)Coordenar o design gráfico da exposição e do respetivo catálogo;
19. s)Calcular a utilização dos meios gráficos e multimédia julgados convenientes para a divulgação da Rede;
20. t)Estudar novos métodos e técnicas aplicadas à conceção de exposições;
21. u)Realizar um plano de redefinição funcional e organizacional dos bens culturais móveis em reserva;
22. v)Adquirir serviços para colmatar necessidades vinculadas aos vários serviços da Rede Museológica Municipal de Valença.
3 -Compete ao Serviço de Conservação e Restauro:
1. a)Implementar a separação das coleções de acordo com as suas características, nomeadamente ao nível de conservação preventiva, da segurança e do acondicionamento;
2. b)Coordenar e acompanhar a conservação e/ou restauro dos bens culturais incorporados no Museu ou Núcleo Museológico, com recurso a técnicos devidamente qualificados;
3. c)Garantir as condições ambientais dos espaços expositivos e das reservas, através da monitorização regular dos níveis de iluminação, temperatura e humidade relativa;
4. d)Definir as condições de embalagem e transporte das peças;
5. e)Elaborar relatórios técnicos das peças intervencionadas e atualizar os mesmos;
6. f)Dar assistência ao património cultural da autarquia, mesmo que não esteja integrado no espólio dos Museus ou Núcleo Museológicos;
7. g)Propor parcerias e consultorias técnicas nas áreas do restauro e conservação preventiva;
8. h)Garantir o respeito e a execução dos bens culturais à guarda dos Museus e Núcleos Museológicos.
9. i)Prestar apoio técnico ou assessoria, nas áreas da conservação e restauro, a entidades ou pessoas exteriores, públicas ou privadas, desde que devidamente enquadradas em protocolos.
4 -Compete ao Serviço Educativo:
1. a)Promover a educação para o património, através da formação de uma consciência patrimonial coletiva;
2. b)Desenvolver a sensibilidade artística dos diversos públicos (comunidade em geral, mas mais especificamente a comunidade educativa);
3. c)Criar o hábito de frequência aos espaços da Rede Museológica Municipal de Valença por parte das escolas;
4. d)Desenvolver ações e estratégias angariadoras de novos públicos;
5. e)Propor e implementar o programa do Serviço Educativo;
6. f)Propor atividades a desenvolver no âmbito de dias comemorativos;
7. g)Estabelecer parcerias com os vários agentes e instituições nas áreas educacional, social e cultural;
8. h)dinamizar as relações do Museu ou Núcleo Museológico com o público, promovendo visitas orientadas;
9. i)Promover atividades culturais e educativas que potenciem o acesso aos bens culturais conservados nos espaços museológicos da Rede Museológica Municipal de Valença.
5 -Compete ao Serviço de Inventário:
1. a)Proceder à marcação dos objetos e sua classificação;
2. b)Implementar o levantamento fotográfico digital de todo o espólio para integrar no formato de ficha informática;
3. c)Implementar a informatização do registo geral de inventário;
4. d)Atualizar o inventário geral e a base de dados do Museu ou Núcleo Museológico;
5. e)Gerir informaticamente toda a informação disponível de cada objeto, incluindo os dados a disponibilizar na Internet.
6. f)Garantir a coerente identificação e controlo das coleções, bem como o seu estudo e classificação e os respetivos direitos de propriedade;
7. g)Garantir a proteção, salvaguarda e integridade das coleções contra desastres naturais, vilipêndios, furtos ou intrusões.
8. h)Garantir a realização de cópias de segurança do inventário museológico, trimestralmente.
6 -Compete ao Serviço de Estudo e Investigação:
1. a)Propor trabalhos de divulgação dos espaços museológicos e das suas coleções;
2. b)Promover o estudo e a investigação dos bens culturais incorporados no Museu ou Núcleo Museológico, com vista à sua exposição;
3. c)Acompanhar o trabalho de investigadores externos aos espaços museológicos, facilitando-lhes o acesso às obras expostas e em reserva;
4. d)Efetuar o estudo e a investigação do património cultural existente no concelho, relacionado com a vocação dos espaços museológicos.
7 -Compete ao Serviço Administrativo:
1. a)Elaborar e organizar os mapas estatísticos dos visitantes dos espaços museológicos;
2. b)Controlar os stocks das publicações e objetos vendidos nos espaços museológicos, bem como os respetivos movimentos de caixa;
3. c)Organizar administrativamente os processos inerentes ao funcionamento dos serviços dos espaços museológicos;
4. d)Prestar apoio administrativo à realização de exposições e visitas orientadas;
5. e)Preparar e enviar a divulgação das ações dos espaços museológicos;
6. f)Garantir a acessibilidade e a segurança dos espaços museológicos da Rede;
7. g)Garantir o bom acolhimento dos visitantes, assegurando que a sua receção é feita com educação, sobriedade e profissionalismo;
8. h)Diligenciar o cumprimento das restrições à entrada de objetos proibidos;
9. i)Realizar o registo diário de entradas;
10. j)Vender os objetos das lojas (se existentes) do espaços museológicos da Rede;
11. k)Fazer o registo dos montantes relativos a receitas e o controlo da bilheteira;
12. l)Zelar pela segurança dos objetos expostos;
13. m)Zelar pela manutenção dos espaços expositivos;
14. n)Apoiar os visitantes com necessidades especiais, designadamente os portadores de deficiência.

Artigo 34.º — Competências

Histórico de Alterações