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ANEXO III
Modelo de cartão plastificado a que se refere o artigo 9.º, n.º 3
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ANEXO IV
A que se refere o artigo 32.º, n.º 1
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Artigo 9.º, n.º 2 - modelo imposto pelo Despacho Normativo n.º 238/79, de 8 de Setembro
Vigente desde: 10/05/2004
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