- 1 -O presente Regulamento define as condições gerais de acesso aos incentivos destinados às atividades agrícolas em modo de produção integrada e/ou biológica. Esses incentivos, concedidos pelo Município de Valença, são direcionados aos produtores que sejam titulares de explorações agrícolas localizadas dentro dos limites do Concelho de Valença.
- 2 -O presente Regulamento é aplicável a pessoas singulares ou coletivas, residentes ou sedeadas no concelho de Valença.
Artigo 2.º — Objeto e Âmbito de Aplicação
Vigente desde: 19/02/2025
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Em vigor desde 19/02/2025