Art.º 9 · Edital n.º 298/2026 — Fichas de Inscrição

1 -A inscrição em cada ação de formação é obrigatória e deverá ser feita mediante o preenchimento de uma ficha de inscrição.
2 -As fichas deverão conter todos os dados necessários para confirmação da presença, acompanhamento da formação e emissão do certificado, nomeadamente, nome completo, número de identificação, data de nascimento, contacto, habilitações académicas, entidade empregadora, função desempenhada e consentimento para tratamento de dados para efeitos da formação.
3 -A entrega da ficha devidamente preenchida é requisito obrigatório para participação e emissão de certificado.

Artigo 9.º — Fichas de Inscrição