A adesão ao cartão é feita no Serviço de Atendimento ao Munícipe da Câmara Municipal e Junta de Freguesia de São João da Madeira ou em qualquer outro espaço de atendimento ao munícipe a criar pela autarquia durante os meses de Janeiro e Fevereiro de cada ano.
Artigo 4.º — Adesão
Vigente desde: 10/05/2004
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Em vigor desde 10/05/2004