...
- 4 -O projeto de águas pluviais no que se refere à ligação da rede predial à rede pública, deverá explicitar com rigor em planta a localização das ligações das redes prediais à rede pública existente, atendendo aos fluxos de escoamento e à localização dos órgãos existentes, (caixas e sarjetas) ou prevendo a construção de novos órgãos.
- 5 -As caixas de ligação e a caixa de ramal a construir deverá ser devidamente caracterizada por corte e planta cotados.
- 6 -Os trabalhos de construção da ligação a realizar em espaço público deverão estar devidamente descritos, contabilizados e acompanhados de caderno de encargos das condições técnicas a respeitar na execução. Diâmetro nominal mínimo do ramal de ligação é de 200 mm.
ANEXO II
Tarifas do serviço de gestão de resíduos
(ver documento original)
Tarifas centro de educação ambiental
Festas de Aniversário - Grupo até 30 crianças: 150 (euro).
N/A - Não aplicável; N/D - Não disponível.
Notas
Os custos com a recolha domiciliária ou depósito em ecocentro de REEE, Resíduos Volumosos e Resíduos Verdes estão incluídos na tarifa do serviço de gestão de resíduos;
Os custos com a deposição de outras fileiras de resíduos em ecocentro estão incluídos na tarifa do serviço de gestão de resíduos, desde que aderentes ao sistema de gestão de resíduos;
O Município pode desenvolver iniciativas gratuitas destinadas a terminados públicos-alvo e divulgados no Programa de Educação Ambiental;
Acompanhantes de grupos estão isentos das tarifas.
310478828