São destinatários do Sistema de Incentivos os promotores inscritos nas etapas Elaboração do Plano de Negócio ou Networking e Cooperação do Programa de Incubação que simultaneamente careçam de condições de suporte para a elaboração e implementação do seu plano de negócios e que se obriguem ao regime de contrapartidas definido neste documento.
Artigo 5.º — Destinatários
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