- 1 -O presente código de conduta, doravante designado "código", estabelece um conjunto de princípios, valores e regras em matéria de ética profissional que devem ser observados para um adequado desempenho da Câmara Municipal de Alcoutim e dos seus trabalhadores e colaboradores, quer no relacionamento recíproco, quer nas relações que são estabelecidas com os particulares e outras entidades.
Artigo 2.º — Objeto
Vigente desde: 23/02/2023
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Em vigor desde 23/02/2023