- 1 -A adequada aplicação do presente código depende do profissionalismo, consciência e capacidade de discernimento de todas as pessoas sujeitas a este código.
- 2 -Em particular, aqueles que desempenhem funções de direção, chefia ou de coordenação, devem evidenciar uma atuação exemplar no tocante à adesão às regras estabelecidas no presente código, bem como assegurar o seu cumprimento.
Artigo 21.º — Contributos na aplicação do código
Vigente desde: 23/02/2023
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