Art.º 39 · Edital n.º 310/2022 — Serviço de Manutenção de Vias e de Limpeza Urbana

1 -Ao Serviço de Manutenção de Vias e de Limpeza Urbana compete proceder ao serviço de limpeza urbana.
2 -Compete ao Serviço de Manutenção de Vias e de Limpeza Urbana:
1. a)Assegurar a varredura manual e/ou mecânica de ruas, praças, avenidas e demais lugares públicos;
2. b)Proceder à lavagem das vias e espaços públicos e eliminar focos atentatórios da salubridade pública;
3. c)Assegurar a limpeza e higienização dos edifícios municipais;
4. d)Proceder à remoção ou eliminação de vegetação espontânea que surja nos espaços públicos, arruamentos, passeios e outras áreas;
5. e)Gerir e efetuar a limpeza, manutenção e conservação das instalações sanitárias, parques infantis e de todo o mobiliário urbano localizado em espaços públicos;
6. f)Promover a lavagem periódica das paragens de autocarro e mupis localizados em arruamentos municipais;
7. g)Garantir a distribuição de papeleiras e respetiva manutenção e conservação;
8. h)Promover a limpeza das praias, linhas de água e passeios marítimos;
9. i)Eliminar focos atentatórios de salubridade pública, promovendo e executando ações periódicas de desratização, desinfeção e desinfestação em locais públicos;
10. j)Assegurar a limpeza dos edifícios municipais e de quaisquer locais que sejam necessários.
3 -Ao Serviço de Manutenção de Vias e de Limpeza Urbana compete, quanto aos espaços verdes especificamente:
1. a)Assegurar a construção, manutenção e conservação de todos os espaços verdes, parques e jardins municipais;
2. b)Proceder ao fabrico de substratos vegetais, chorumes e fertilizantes orgânicos para utilização municipal;
3. c)Assegurar o fornecimento de plantas ornamentais para iniciativas municipais e outras;
4. d)Gerir e controlar os estádios fenológicos das espécies ornamentais existentes nos espaços verdes públicos sob tutela do Município, assegurando o perfeito desenvolvimento vegetativo das espécies;
5. e)Assegurar o perfeito estado fitossanitário das plantas ornamentais existentes nos espaços verdes públicos;
6. f)Proceder à arborização das ruas, praças, jardins e demais logradouros públicos;
7. g)Proceder à podagem das árvores e da relva existentes nos parques, jardins, praças públicas e logradouros públicos;
8. h)Organizar e manter atualizado o cadastro de arborização das áreas urbanas, dos espaços verdes, parques e dos jardins;
9. i)Combater as pragas e doenças vegetais nos espaços verdes;
10. j)Zelar pela conservação e proteção dos monumentos existentes nos jardins e praças públicas;
11. k)Zelar pela conservação e manutenção dos equipamentos respetivos;
12. l)Dar parecer sobre planos de urbanização e projetos de urbanização, ao nível dos espaços verdes.
4 -Ao Serviço de Limpeza Urbana compete, quanto ao saneamento, especificamente:
1. a)Promover a desinfeção das redes de águas residuais e canalização;
2. b)Reparar avarias nas redes de águas residuais;
3. c)Proceder à limpeza de fossas públicas e privadas e desobstrução de infraestruturas de saneamento;
4. d)Garantir a limpeza e conservação de grades, sarjetas e sumidouros localizados em espaços públicos e vias públicas municipais.

Artigo 39.º — Serviço de Manutenção de Vias e de Limpeza Urbana

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