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Artigo 6.º — Participação

Vigente desde: 27/02/2023
  1. 1 -O OPJH destina-se aos/às jovens, entre os 12 e os 35 anos, residentes no concelho da Horta.
  2. 2 -A Câmara Municipal da Horta efetuará os esclarecimentos necessários e prestará o acompanhamento de todo o processo do OPJH, através da divulgação das normas de participação nos diversos meios digitais da autarquia, no Gabinete de Atendimento ao Munícipe (GAM) e nas juntas de freguesia, disponibilizando um endereço de correio eletrónico e outros meios para os devidos efeitos.
  3. 3 -A calendarização das Assembleias Participativas será divulgada pelos diversos meios digitais e espaços referidos no n.º 2.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 27/02/2023

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