Art.º 14 · Edital n.º 316/2018 — Critérios de análise das propostas

1 -A análise das propostas obedece aos seguintes critérios:
1. a)O valor, devendo a proposta ser enquadrada dentro do montante afeto ao OPJ, de acordo com o previsto no artigo 6.º do presente regulamento;
2. b)A descrição pormenorizada da proposta, devendo, para tal, a proposta ser o mais completa e exaustiva possível, fornecendo toda a informação através do preenchimento de todos os campos;
3. c)(revogada);
4. d)(revogada);
5. e)A especificidade e a delimitação no território municipal;
6. f)A utilidade pública da proposta;
7. g)O enquadramento da proposta em pelo menos uma das áreas temáticas elegíveis, de acordo com o estabelecido no artigo 11.º do presente regulamento.
2 -Para validação das propostas, a Comissão Técnica de Apoio e Análise utiliza uma matriz de análise, elaborada em conformidade com o presente regulamento e as Normas de Participação.
3 -Todos os proponentes que, cumulativamente, respeitarem os requisitos constantes da matriz prevista no número anterior, serão convocados para a apresentação pública das propostas, antes de estas serem submetidas a votação.

Artigo 14.º — Critérios de análise das propostas