Após a entrada em vigor deste Regulamento fica automaticamente revogado na área de atuação da entidade gestora, o Regulamento de Serviço de Saneamento de Águas Residuais do Município de Grândola anteriormente aprovado.
310457824
Artigo 74.º — Revogação
Vigente desde: 18/05/2017
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Em vigor desde 18/05/2017