O presente Regulamento entra em vigor 15 dias após a sua publicação no Diário da República.
ANEXO I
Limites da Paisagem Protegida Local das Pateiras do Ave
(ver documento original)
ANEXO II
A Paisagem Protegida Local das Pateiras do Ave tem cerca de 1800 hectares correspondendo os seus limites aproximadamente aos limites da bacia hidrográfica do ribeiro de Fradelos, incluindo territórios de três freguesias nomeadamente Fradelos, Ribeirão e Vilarinho das Cambas. O seu limite poente corresponde aos limites do Município de Vila Nova de Famalicão, fronteira com o concelho de Vila do Conde. O limite sul corresponde ao rio Ave fronteira com o concelho da Trofa e os limites norte e nascente correspondem à cumeada que perfila a bacia hidrográfica do ribeiro de Fradelos e onde estão as diversas nascentes que lhe dão origem. A este território são subtraídos os terrenos limítrofes com apetência industrial e é acrescida uma faixa marginal ao rio Ave em direção a nascente até ao lugar da Carvalha na freguesia de Ribeirão.
ANEXO III
Limites do Zonamento da Paisagem Protegida Local das Pateiras do Ave
(ver documento original)
314048408