Para efeitos do disposto no presente Regulamento Municipal, as águas residuais são classificadas nas seguintes categorias gerais:
- a)Águas residuais domésticas;
- b)Águas residuais comerciais;
- c)Águas residuais industriais;
- d)Águas residuais pluviais.
Artigo 4.º — Classificação geral de águas residuais
Vigente desde: 12/05/2004
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Em vigor desde 12/05/2004