A atribuição do presente incentivo financeiro depende da verificação cumulativa dos seguintes requisitos:
- a)Sejam titulares de grau académico de licenciado ou superior, ou de grau académico estrangeiro reconhecido;
- b)O grau académico tenha sido atribuído no ano de 2023 ou seguintes, inclusive, por curso em modelo presencial, considerando-se como tal o primeiro grau académico obtido pelo beneficiário atribuído por instituições de ensino superior nacionais, públicas ou privadas, ou reconhecido em Portugal;
- c)Tenham auferido rendimentos de categoria A ou B do IRS;
- d)Tenham exercido a sua atividade profissional na ilha do Faial nos doze meses anteriores à concessão do incentivo;
- e)Tenham, no ano de atribuição do incentivo financeiro, até 35 anos de idade, inclusive;
- f)Sejam residentes na ilha do Faial há, pelo menos, um ano;
- g)Tenham a sua situação tributária e contributiva regularizada perante a autoridade tributária e a segurança social, bem como perante o Município.