- 1 -Pela concessão de terrenos do Cemitério são devidas as taxas, as quais se encontram previstas no Regulamento de Taxas da Freguesia de Negrelos (São Tomé).
- 2 -Pela utilização da Casa Mortuária não são devidas taxas.
- 3 -As referidas taxas encontram-se publicitadas na secretaria da junta de freguesia e na internet, no seu sítio institucional.
- 4 -As atualizações das referidas taxas carecem de prévia aprovação da assembleia de freguesia e da devida publicitação nos termos legais.
Artigo 5.º — Taxas
Vigente desde: 04/03/2020
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 04/03/2020