Artigo 27.º — Inumação em jazigo

Vigente desde: 06/07/2006

1 -Para inumação em jazigo o cadáver deve ser encerrado em caixão de zinco, tendo a folha empregada no seu fabrico a espessura mínima de 0,4 mm.
2 -Dentro do caixão devem ser colocados filtros depuradores e dispositivos adequados a impedir os efeitos da pressão dos gases do seu interior.
3 -A ocupação dos Jazigos Municipais (Catacumbas) far-se-á pela ordem de falecimento e no sentido de baixo para cima.

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Em vigor desde 06/07/2006