- 1 -Os trabalhos a concurso serão identificados unicamente com um título e um pseudónimo.
- 2 -Juntamente com os originais, deverá ser apresentado um sobrescrito fechado e lacrado, contendo no interior a identidade, endereço telefone e respectivo número de contribuinte, ostentando no exterior o pseudónimo.
- 3 -Os originais e o envelope de identificação deverão ser entregues dentro de um único sobrescrito.
Artigo 5.º — Identificação
Vigente desde: 18/05/2004
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Em vigor desde 18/05/2004