O Plano de Pormenor na sua área de intervenção encontra-se previsto no Plano Director Municipal de Sines e conforma-se com o Plano regional do Ordenamento do Território do Litoral Alentejano e com o Plano de Ordenamento da Orla Costeira de Sado-Sines.
Artigo 2.º — Relação com outros instrumentos de gestão territorial
Vigente desde: 03/04/2009
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