1 -O Programa de Apoio ao Associativismo é o programa anual que promove a coordenação dos meios humanos, financeiros, técnicos e logísticos, a disponibilizar pelo Município de Estarreja, com vista a estimular e apoiar o desenvolvimento dos fins das entidades e organismos suscetíveis de apoio à atividade regular, ao investimento e a outros projetos e ações pontuais, de acordo com a inscrição prévia no RMA.
2 -O Município de Estarreja poderá atribuir apoios a entidades, grupos informais ou outras pessoas que, não estando inscritas no RMA, por não preencherem os requisitos necessários para o efeito, apresentem propostas de atividades de manifesto interesse para o concelho, dos termos do previsto nas alíneas d) e e) do artigo 5.º do presente Regulamento.