1 -As entidades e organismos podem, por sua iniciativa, suspender a sua inscrição no RMA mediante o envio à Câmara Municipal de Estarreja de respetiva comunicação.
2 -O incumprimento dos requisitos necessários à inscrição no RMA determina a suspensão automática da respetiva inscrição, por informação fundamentada dos serviços para despacho do presidente da Câmara Municipal.
3 -A suspensão da inscrição no RMA implica a perda dos direitos que lhe são associados.
4 -A suspensão da inscrição no RMA não exonera as Associações do cumprimento dos compromissos anteriormente assumidos com o Município de Estarreja.