1 -A concessão de apoios a atribuir, no âmbito do subprograma Cultura, Criatividade e Recreio, abrange as seguintes áreas específicas de intervenção:
a)Música;
b)Dança;
c)Teatro;
d)Folclore e Etnografia;
e)Museologia;
f)Cinema e Multimédia;
g)Artes Plásticas e Visuais;
h)Artesanato;
i)Edições diversas;
j)Investigação;
k)Documentação e Arquivo;
l)Projetos Interdisciplinares;
m)Outras atividades culturais e/ou recreativas de relevante interesse para o Município.
2 -Consideram-se projetos e eventos culturais/recreativos usualmente inscritos no plano de atividades anual das entidades e a englobar em candidatura ao PAA - Atividade Regular na Área da Cultura, Criatividade e Recreio as seguintes iniciativas:
a)Produção de espetáculos;
b)Organização de encontros e festivais;
c)Formação cívica;
d)Ações de formação, ateliers, cursos;
e)Atividade de valorização do património cultural do Concelho;
f)Divulgação;
g)Exposições;
h)Publicações produzidas pelas entidades/organismos;
i)Criação artística e cultural;
j)Deslocações e intercâmbios culturais;
k)Arrendamento de instalações indispensáveis à atividade;
l)Manutenção das instalações;
m)Aquisição de equipamento e material específico associado à atividade da entidade (incluindo instrumentos musicais, trajes cénicos e etnográficos, fardamentos, sistemas de luz e som e bens e equipamentos inerentes às artes performativas);
n)Colaboração institucional;
o)Outras iniciativas que promovam o desenvolvimento cultural local.
3 -Para efeitos do disposto do PAA - Cultura, Criatividade e Recreio, são considerados, entre outros, como agentes culturais:
a)Bandas Filarmónicas, Bandas de Música, Orquestras e Fanfarras;
b)Escolas de Música;
c)Ranchos e Grupos de Folclore;
d)Grupos Corais;
e)Grupos de Dança;
f)Grupos de Música e Cantares Tradicionais;
g)Grupos de Teatro;
h)Artes Plásticas e Artesanato;
i)Associação e Coletividades de Cultura e Recreio;
j)Outras entidades cujas atividades evidenciem interesse e cariz cultural ou recreativo.