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Artigo 21.º — Âmbito dos apoios

Vigente desde: 25/05/2017
  1. 1 -A concessão de apoios a atribuir, no âmbito do subprograma Cultura, Criatividade e Recreio, abrange as seguintes áreas específicas de intervenção:
    1. a)Música;
    2. b)Dança;
    3. c)Teatro;
    4. d)Folclore e Etnografia;
    5. e)Museologia;
    6. f)Cinema e Multimédia;
    7. g)Artes Plásticas e Visuais;
    8. h)Artesanato;
    9. i)Edições diversas;
    10. j)Investigação;
    11. k)Documentação e Arquivo;
    12. l)Projetos Interdisciplinares;
    13. m)Outras atividades culturais e/ou recreativas de relevante interesse para o Município.
  2. 2 -Consideram-se projetos e eventos culturais/recreativos usualmente inscritos no plano de atividades anual das entidades e a englobar em candidatura ao PAA - Atividade Regular na Área da Cultura, Criatividade e Recreio as seguintes iniciativas:
    1. a)Produção de espetáculos;
    2. b)Organização de encontros e festivais;
    3. c)Formação cívica;
    4. d)Ações de formação, ateliers, cursos;
    5. e)Atividade de valorização do património cultural do Concelho;
    6. f)Divulgação;
    7. g)Exposições;
    8. h)Publicações produzidas pelas entidades/organismos;
    9. i)Criação artística e cultural;
    10. j)Deslocações e intercâmbios culturais;
    11. k)Arrendamento de instalações indispensáveis à atividade;
    12. l)Manutenção das instalações;
    13. m)Aquisição de equipamento e material específico associado à atividade da entidade (incluindo instrumentos musicais, trajes cénicos e etnográficos, fardamentos, sistemas de luz e som e bens e equipamentos inerentes às artes performativas);
    14. n)Colaboração institucional;
    15. o)Outras iniciativas que promovam o desenvolvimento cultural local.
  3. 3 -Para efeitos do disposto do PAA - Cultura, Criatividade e Recreio, são considerados, entre outros, como agentes culturais:
    1. a)Bandas Filarmónicas, Bandas de Música, Orquestras e Fanfarras;
    2. b)Escolas de Música;
    3. c)Ranchos e Grupos de Folclore;
    4. d)Grupos Corais;
    5. e)Grupos de Dança;
    6. f)Grupos de Música e Cantares Tradicionais;
    7. g)Grupos de Teatro;
    8. h)Artes Plásticas e Artesanato;
    9. i)Associação e Coletividades de Cultura e Recreio;
    10. j)Outras entidades cujas atividades evidenciem interesse e cariz cultural ou recreativo.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 25/05/2017

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