1 -A aprovação destas candidaturas dependerá dos seguintes critérios:
a)Relação do parque automóvel propriedade da Entidade;
b)Número de elementos que habitualmente se deslocam ao serviço da Entidade;
c)Número de atividades;
d)Fator de dependência devido à especificidade da viatura;
e)Importância cultural, desportiva ou impacto social das atividades;
f)Apoios financeiros angariados junto de outras entidades;
g)Cumprimento das normas legais para transporte de crianças, se aplicável;
h)Cooperação existente com a Autarquia.
2 -As comparticipações financeiras da Autarquia estão dependentes da apresentação, por parte da entidade beneficiária, de comprovativos da sua capacidade de investimento, que assegure o restante capital para a aquisição da viatura a ser alvo de apoio.
3 -Concedido o apoio para aquisição de veículos de transporte por parte do Município, a Entidade/Organismo em causa não poderá usufruir do mesmo apoio durante um período de 5 (cinco) anos, exceto, se o aumento da atividade e o número de participantes da Entidade/Organismo o justificar.