Art.º 19 · Edital n.º 344/2021 — Tipos de equipamentos de deposição

1 -Compete ao Município definir o tipo de equipamento de deposição de resíduos urbanos a utilizar.
2 -Para efeitos de deposição indiferenciada de resíduos urbanos podem ser disponibilizados aos utilizadores os seguintes equipamentos:
1. a)Contentores normalizados e enterrados de utilização coletiva;
2. b)Papeleiras e outros recipientes similares destinados à deposição de pequenos resíduos produzidos nas vias e outros espaços públicos;
3. c)Contentores especiais para a deposição de objetos volumosos fora de uso, resíduos verdes ou outros resíduos que venham a ser implementados.
3 -Para efeitos de deposição seletiva de resíduos urbanos podem ser disponibilizados aos utilizadores os seguintes equipamentos:
1. a)Ecopontos de superfície e enterrados (papel/cartão, vidro e embalagens);
2. b)Oleões;
3. c)Contentor de pilhas;
4. d)Dispensadores de sacos de dejetos caninos;
5. e)Contentor de têxteis.
4 -Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, o Município pode adotar outros equipamentos destinados à deposição indiferenciada ou seletiva, no alinhamento da estratégia de gestão de resíduos sustentáveis e defensora do ambiente cuja área de implantação e concreta localização será alvo da devida publicitação no sítio da internet do Município.

Artigo 19.º — Tipos de equipamentos de deposição