Art.º 20 · Edital n.º 344/2021 — Localização e colocação de equipamento de deposição

1 -Compete ao Município definir a localização de instalação de equipamentos de deposição indiferenciada de resíduos urbanos e a sua colocação.
2 -A localização e a colocação de equipamentos de deposição de resíduos urbanos respeitam, sempre que possível, os seguintes critérios:
1. a)Zonas pavimentadas de fácil acesso e em condições de segurança para os utilizadores;
2. b)Zonas de fácil acesso às viaturas de recolha, evitando-se, nomeadamente, becos, passagens estreitas, ruas de grande pendente, que originem manobras difíceis, que coloquem em perigo a segurança dos trabalhadores e da população em geral, etc.;
3. c)Evitar a obstrução da visibilidade de peões e condutores, nomeadamente através da sua colocação junto a passagens de peões, saídas de garagem, cruzamentos;
4. d)Agrupar, se possível, no mesmo local o equipamento de deposição indiferenciada e de deposição seletiva;
5. e)Assegurar uma distância média entre equipamentos, adequada, designadamente, à densidade populacional e à otimização dos circuitos de recolha, garantindo a salubridade pública.

Artigo 20.º — Localização e colocação de equipamento de deposição