Os artigos 8.º, 13.º, 15.º e 21.º do Regulamento de Funcionamento da Biblioteca Municipal Raul Brandão, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 60, em 26 de março de 2018, são alterados e passam a ter a seguinte redação:
Artigo 1.º — Alteração ao Regulamento de Funcionamento da Biblioteca Municipal Raul Brandão
Vigente desde: 03/03/2023
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Em vigor desde 03/03/2023