O prémio tem carácter anual e é constituído por prestações de montante a definir pela Câmara Municipal de Almeirim, em material, a atribuir em cerimónia alusiva e será anunciado por meio de edital e outros que a Câmara considere adequados.
Artigo 2.º
Vigente desde: 20/05/2004
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Em vigor desde 20/05/2004