Artigo 5.º

Vigente desde: 20/05/2004

1 -No caso de vários alunos serem classificados ex-aequo dentro do seu ano escolar, o desempate far-se-á atendendo aos seguintes factores:
1. a)Melhor classificação no comportamento;
2. b)Menor número total de faltas (excepto faltas por doenças);
3. c)Menor número de disciplinas reprovadas ao longo da vida escolar.
2 -Se ainda subsistir o empate, o vencedor será o aluno com melhor classificação no comportamento cívico.

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Em vigor desde 20/05/2004