O objetivo do presente capítulo é o de garantir o cumprimento adequado dos pressupostos de assunção e liquidação de despesas com pessoal, de forma a permitir:
- 1 -Obter um cadastro atualizado dos trabalhadores integrados no mapa de pessoal da autarquia;
- 2 -Assegurar que os encargos assumidos estão devidamente justificados por documentos de suporte;
- 3 -Assegurar a segregação de tarefas, controlo de presenças, processamento, aprovação e pagamento de salários.