Artigo 7.º — Funcionamento

Vigente desde: 20/05/2004

1 -O júri reunirá no prazo máximo de três meses após recepção das candidaturas, no edifício da biblioteca municipal.
2 -O júri estabelecerá entre si o método de trabalho a seguir, designando um secretário que redigirá as actas.
3 -As reuniões são secretas, deliberando em plena independência e liberdade, sendo as declarações de voto registadas em acta.
4 -As deliberações são tomadas por maioria absoluta de votos e delas não poderá haver recurso.