Artigo 8.º — Classificação e publicidade

Vigente desde: 20/05/2004

1 -O júri procederá à atribuição dos prémios, sendo a acta final homologada pelo presidente da Câmara Municipal ou pelo vereador competente.
2 -Os autores premiados serão divulgados através de editais afixados na biblioteca municipal e comunicado pessoalmente aos interessados através de carta.