Edital n.º 357/2018

Alteração do artigo 19.º do Regulamento dos Mercados do Município de Estarreja

É aditado o n.º 8 ao artigo 19.º com a seguinte redação:

Artigo 19.º (alteração)

Horário de funcionamento

1 -(sem alteração).
2 -(sem alteração).
3 -(sem alteração).
4 -(sem alteração).
5 -(sem alteração).
6 -(sem alteração).
7 -(sem alteração).
8 -As lojas situadas fora da nave e que funcionam em espaços autónomos, poderão praticar o horário de funcionamento de acordo com o regime jurídico correspondente às respetivas atividades, não lhes sendo aplicado o disposto nos n.os 3 e 4.

Entrada em vigor

A presente alteração entra em vigor no dia seguinte à sua publicitação no Diário da República.

311181453

Alteração do artigo 19.º do Regulamento dos Mercados do Município de Estarreja

É aditado o n.º 8 ao artigo 19.º com a seguinte redação:

Artigo 19.º (alteração)

Horário de funcionamento

1 -(sem alteração).
2 -(sem alteração).
3 -(sem alteração).
4 -(sem alteração).
5 -(sem alteração).
6 -(sem alteração).
7 -(sem alteração).
8 -As lojas situadas fora da nave e que funcionam em espaços autónomos, poderão praticar o horário de funcionamento de acordo com o regime jurídico correspondente às respetivas atividades, não lhes sendo aplicado o disposto nos n.os 3 e 4.

Entrada em vigor

A presente alteração entra em vigor no dia seguinte à sua publicitação no Diário da República.

311181453