- 1 -A abertura de candidaturas para Programa de Ocupação de Tempos Livres para Jovens - "Desafia-te" é publicitada no sítio eletrónico do Município de Sobral de Monte Agraço.
- 2 -Para concretização da candidatura deverá ser preenchido o formulário de candidatura, disponibilizado pela Câmara Municipal, e remetido por e-mail para [email protected] ou entregue, presencialmente, no balcão da Unidade de Educação e Ação Social.
- 3 -A candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes documentos:
- a)Documentos de identificação do/a jovem e do adulto responsável pelo/a jovem, em caso de menores de idade (pai, mãe ou responsável legal pelo/a jovem);
- b)Número de Identificação Fiscal do/da jovem e do adulto responsável pelo/a jovem (em caso de menores de idade);
- c)Comprovativo de residência do/a jovem (atestado de residência, declaração das finanças) ou título de residência do/a jovem;
- d)Em caso de jovem menor de idade, declaração de consentimento do adulto responsável pelo/a jovem;
- e)Comprovativo de IBAN, para pagamento da compensação económica inerente à participação no programa, caso opte pela transferência bancária;
- f)Comprovativo de habilitações literárias, caso se candidate a projetos abrangidos por critérios específicos, de acordo, com o previsto no n.º 3 do artigo anterior.
- 4 -Serão excluídas as candidaturas que não apresentem a totalidade dos documentos obrigatórios.
Artigo 6.º — Processo de Candidatura
Vigente desde: 09/03/2023
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Em vigor desde 09/03/2023