São revogadas as normas constantes do Regulamento dos Períodos de Abertura e Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços do concelho de Oliveira de Azeméis.
Artigo 28.º — Norma revogatória
Vigente desde: 21/05/2004
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Em vigor desde 21/05/2004