- 1 -Os cadáveres de adultos a inumar serão encerrados em caixão no interior do qual será colocado um produto biológico acelerador da decomposição;
- 2 -Nos caixões que contenham corpos de crianças não será colocado qualquer produto.
Artigo 9.º
Vigente desde: 21/05/2004
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Em vigor desde 21/05/2004