Art.º 23 · Edital n.º 375/2004 (2.ª série) - AP — Balanços fechados

1 -Poderá ser permitida a existência de balanços nas seguintes situações:
1. a)Justifiquem a composição formal da fachada;
2. b)Não excedam 50% da frente do edifício;
3. c)A sua projecção não exceda 1 m do plano da fachada, nem, cumulativamente, um terço da largura do passeio;
4. d)Não encostem às estremas das parcelas, a não ser que se trate de um projecto conjunto de vários edifícios e, formalmente, se justifique.
2 -Não será permitida a existência de balanços nas seguintes situações:
1. a)Nos arruamentos em que não existam passeios;
2. b)Nos arruamentos em que os passeios possuam uma largura igual ou inferior a 1 m;
3. c)Nas situações em que os respectivos planos de pormenor ou planos de alinhamentos e cérceas assim o definam.

Artigo 23.º — Balanços fechados