O presente Regulamento revoga o anterior regulamento sobre o pavilhão desportivo municipal, aprovado em reunião da Assembleia Municipal de 28 de Abril de 1995.
ANEXO I
Preços de utilização
A) Aos utentes do pavilhão desportivo, será aplicado o seguinte valor de utilização:
1) Entidades do concelho:
Hora diurna (até às 19 horas) - 7 euros;
Hora nocturna - 8 euros. (Inclui IVA à taxa legal).
2) Entidades fora do concelho:
Hora diurna (até às 19 horas) - 11 euros;
Hora nocturna - 12,50 euros. (Inclui IVA à taxa legal).
3) Quando as actividades decorrem ao fim-de-semana e feriados os valores serão elevados ao triplo (inclui IVA à taxa legal).
B) Aos utentes do polidesportivo, será aplicado o seguinte valor de utilização:
1) Entidades do concelho (apenas aos sábados, domingos e feriados):
Hora diurna (até às 19 horas) - 21 euros;
Hora nocturna - 24 euros. (Inclui IVA à taxa legal).
2) Entidades fora do concelho:
Hora diurna (até às 19 horas) - 33 euros;
Hora nocturna - 37,50 euros. (Inclui IVA à taxa legal).
ANEXO II
Lei n.º 38/98, de 4 de Agosto