O pedido de licença deve ser instruído com os seguintes elementos adicionais:
- a)Levantamento topográfico do terreno a lotear, à escala 1/500 ou 1/1000, com a indicação da modelação prevista, com a delimitação da propriedade na sua totalidade;
- b)Planta de trabalho, com a indicação da modelação prevista para o terreno, de todas as cotas planimétricas e altimétricas e a sua compatibilização com as condicionantes das propriedades confrontantes;
- c)Planta de síntese da proposta, à escala 1/500 e 1/1000, esclarecendo devidamente a delimitação do terreno, dos lotes, a implantação dos edifícios, as áreas de cedência ao domínio público e as áreas destinadas a infra-estruturas e estacionamento, espaços verdes, de utilização colectiva e equipamentos;
- d)Fotografias do local, no mínimo de duas, de ângulos complementares;
- e)Perfis que caracterizem a proposta, com a representação dos terrenos e ou construções confrontantes, e a indicação do perfil natural do terreno;
- f)Mapa de calendarização da obra, e prazo para a sua conclusão;
- g)Quadro sinóptico com identificação, por lote, dos dados mencionados nas alíneas d) a h) do n.º 2 do artigo 7.º da Portaria n.º 1110/2001, de 19 de Setembro;
- h)Proposta de regulamento de construções e obras complementares;
- i)Os elementos referidos neste artigo devem ser apresentados, para além de outros suportes físicos e outros formatos, em suporte digital e nos termos do disposto no artigo 13.º deste Regulamento.