- 1 -O registo de utilizador da BMO confere a atribuição de um cartão de utilizador que é gratuito e válido a partir do momento da sua emissão, havendo lugar a renovação gratuita do mesmo sempre que os serviços da biblioteca entendam que se justifica.
- 2 -Todas as vias subsequentes do cartão de utilizador, justificadas por perda ou por dano, estão sujeitas ao pagamento dos valores fixados na Tabela Geral de Taxas e Outras Receitas em vigor no Município de Ourém.
Artigo 13.º — Cartão de utilizador
Vigente desde: 11/04/2018
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Em vigor desde 11/04/2018