A atribuição da Chave de Honra do Município de Baião confere ao homenageado singular o título de "Cidadão Honorário do Município" ou de "Entidade Honorária do Município", tratando-se de pessoa coletiva.
Artigo 25.º — Título Adquirido
Vigente desde: 14/03/2023
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Em vigor desde 14/03/2023