Art.º 5 · Edital n.º 382/2004 (2.ª série) - AP — Pedido de viabilidade do traçado

1 -O pedido de viabilidade do traçado, deve ser dirigido sob a forma de requerimento, ao presidente da Câmara Municipal de Oeiras.
2 -O pedido deve ser acompanhado dos seguintes elementos:
1. a)Planta de localização, à escala 1/2000 e planta de enquadramento à escala 1/10 000;
2. b)Projecto da obra a efectuar, indicando com pormenor os trabalhos a executar, apresentado em duplicado;
3. c)Indicação do tipo de pavimento afectado e respectivas dimensões da vala (comprimento e largura) discriminado por arruamento;
4. d)Indicação do diâmetro e extensão de tubagens, colectores, condutas, cabos e semelhantes;
5. e)Indicação dos armários a instalar com respectivas dimensões e foto montagens do modelo instalado no local (quando aplicável);
6. f)Declaração e termo de responsabilidade dos técnicos autores dos projectos.

Artigo 5.º — Pedido de viabilidade do traçado