Alteração ao Regulamento do Programa de Comparticipação ao Arrendamento do Município de Leiria
Objeto
O presente regulamento procede à quarta alteração ao Regulamento do Programa de Comparticipação ao Arrendamento do Município de Leiria, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 174, de 9 de setembro de 2016, através do Regulamento n.º 866/2016, que estabelece as condições de acesso ao Programa de Comparticipação ao Arrendamento do Município de Leiria.
Alteração aos Anexos II e III
São alterados os Anexos II e III ao Regulamento do Programa de Comparticipação ao Arrendamento do Município de Leiria, que passam a ter a seguinte redação:
ANEXO II
[...]
[...]
(ver documento original)
ANEXO III
[...]
[...]
(ver documento original)
Entrada em vigor
A presente alteração ao Regulamento do Programa de Comparticipação ao Arrendamento do Município de Leiria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.»
23 de fevereiro de 2023. - A Vereadora, Ana Valentim.
316234558