Para efetuar o registo de utilizador individual, o interessado deverá:
- a)Entregar, presencialmente, o formulário próprio, devidamente preenchido e assinado, podendo proceder ao pré-registo online, que terá que ser validado presencialmente;
- b)Apresentar original ou fotocópia do documento de identificação;
- c)Apresentar original ou fotocópia de documento comprovativo de morada. Em alternativa, poderá ser feita a comprovação da residência mediante o envio, pelo correio, de uma primeira circular informativa para o endereço indicado.
- d)Podem inscrever-se utilizadores, a título individual, a partir dos 4 anos de idade. No caso de menor de 14 anos ou inimputável, deverá ser entregue uma Declaração de Responsabilidade assinada e acompanhada de fotocópia do documento de identificação do encarregado de educação ou do adulto responsável.